Política de Uso Aceitável
Vigência: 2026-10-11 · Versão 2026.10
Esta Política define usos proibidos ou restritos da Snapeted e integra os Termos de Serviço.
1. Uso ilegal ou abusivo
É proibido utilizar a plataforma para fraude, ameaça, assédio, exploração, violação de direitos, distribuição ilícita de conteúdo ou qualquer atividade proibida pela legislação aplicável.
2. Mensagens, campanhas e consentimento
O Cliente deve respeitar consentimentos, preferências, regras anti-spam, janelas de comunicação e políticas dos canais conectados.
É proibido contornar limites, bloqueios, mecanismos de opt-out ou restrições impostas por provedores de mensageria.
3. Segurança e plataforma
É proibido tentar obter acesso não autorizado, explorar vulnerabilidades, interferir na operação, distribuir malware, extrair dados de forma abusiva ou sobrecarregar deliberadamente a infraestrutura.
4. Identidade e conteúdo
O Cliente não deve se passar por terceiros, falsificar origem de comunicações, utilizar dados obtidos ilicitamente ou inserir conteúdo que viole direitos de propriedade intelectual ou privacidade.
5. Inteligência artificial e automações
Recursos automatizados devem ser configurados com supervisão e controles adequados ao risco. O Cliente permanece responsável por instruções, dados de entrada e uso das saídas em sua operação.
É proibido utilizar automações para ampliar atividades proibidas por esta Política.
6. Aplicação
Violações podem resultar em limitação, suspensão ou encerramento do acesso, observada a gravidade, recorrência, risco e obrigações legais aplicáveis.