Acordo de Processamento de Dados
Vigência: 2026-10-11 · Versão 2026.10
Este Acordo de Processamento de Dados complementa os Termos de Serviço quando a Snapeted trata dados pessoais por conta de um Cliente.
1. Papéis e instruções
O Cliente atua como controlador ou parte responsável pelas instruções de tratamento, e a Snapeted atua como operadora ou processadora na medida aplicável.
A Snapeted tratará dados pessoais documentadamente conforme as instruções do Cliente, os Termos e a legislação aplicável.
2. Confidencialidade e segurança
Pessoas autorizadas a tratar dados estarão sujeitas a obrigações de confidencialidade.
A Snapeted manterá medidas técnicas e organizacionais apropriadas ao risco, incluindo controles de acesso, proteção de credenciais, registros e mecanismos de recuperação.
3. Subprocessadores
O Cliente autoriza o uso de subprocessadores necessários à prestação do serviço, sujeitos a obrigações de proteção de dados compatíveis com este Acordo.
A lista de subprocessadores poderá ser atualizada conforme a infraestrutura e os recursos utilizados.
4. Assistência ao Cliente
Na medida razoavelmente possível, a Snapeted auxiliará o Cliente no atendimento de solicitações de titulares e em obrigações relacionadas a segurança, incidentes, avaliações e consultas regulatórias.
5. Incidentes
Ao tomar conhecimento de incidente que comprometa dados do Cliente, a Snapeted notificará sem demora indevida e dentro dos prazos legais aplicáveis.
O aviso incluirá, na medida conhecida, natureza do incidente, dados afetados, possíveis consequências, medidas adotadas e contato responsável. Informações poderão ser complementadas progressivamente.
6. Verificação
A Snapeted fornecerá informações necessárias para demonstrar o cumprimento deste Acordo e permitirá verificações razoáveis pelo Cliente ou auditor independente sujeito a confidencialidade.
Restrições de segurança e sigilo de terceiros não tornarão ineficaz uma verificação legalmente exigida.
7. Devolução e exclusão
Ao término da prestação, conforme escolha do Cliente e obrigações legais aplicáveis, os dados serão devolvidos ou eliminados. O Cliente poderá solicitar exportação e receber informação sobre o procedimento e seu prazo antes da eliminação programada.
Cópias de segurança terão uso restrito e serão eliminadas em seu ciclo de conservação; exclusões deverão ser replicadas em caso de restauração.
8. Transferências e prevalência
Transferências internacionais sujeitas a requisitos específicos dependerão das salvaguardas correspondentes.
Este Acordo prevalece sobre disposições conflitantes dos Termos no que se refere ao tratamento de dados por conta do Cliente.